Juiz tenta anular decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente

O juiz de direito aposentado R.C.S.J. impetrou mandado de segurança para reverter um processo de revisão disciplinar do Conselho Nacional de Justiça que ordenou sua aposentadoria em 11 de março e abriu a possibilidade de ele ser demitido do cargo.

Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

2ª Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (10), liminar concedida no último dia 4 pelo ministro Cezar Peluso, suspendendo a execução penal contra dois empresários condenados por crime ambiental no Rio Grande do Sul.

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Amaerj tem pedido de liminar deferido

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET

A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.

Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens

Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito

A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 180112.

Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada

Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral.